HC 954250 - DECISAO

HC 954250 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o tempo de prisão preventiva não se mostra excessivo diante da gravidade das infrações, da complexidade procedimental, do risco à ordem pública e dos indícios de reiteração delitiva; ademais, as informações dos autos demonstram que atrasos decorreram, em larga medida, da conduta procrastinatória da defesa e não de desídia estatal, não havendo, portanto, constrangimento ilegal que justifique a revogação da custódia.

Parties
Paciente: LEONARDO COSTA NOBRE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO; Corré: JULIANA COSTA NOBRE MAGALHÃES; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Fundamentação Per Relationem
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Fundamentação Per Relationem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEONARDO COSTA NOBRE

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

Autoridade Coatora

JULIANA COSTA NOBRE MAGALHÃES

Corré

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade e requisitos da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o tempo de prisão preventiva não se mostra excessivo diante da gravidade das infrações, da complexidade procedimental, do risco à ordem pública e dos indícios de reiteração delitiva; ademais, as informações dos autos demonstram que atrasos decorreram, em larga medida, da conduta procrastinatória da defesa e não de desídia estatal, não havendo, portanto, constrangimento ilegal que justifique a revogação da custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.