HC 969511 - DECISAO

HC 969511 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva restou fundada em elementos concretos aptos a demonstrar a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública (apreensão de 19,3 kg de maconha em mala no interior de ônibus, deslocamento a partir de região de fronteira e indícios de utilização do tráfico como meio de vida), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e estando em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: BÁRBARA ARES DA CONCEIÇÃO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

BÁRBARA ARES DA CONCEIÇÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva restou fundada em elementos concretos aptos a demonstrar a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública (apreensão de 19,3 kg de maconha em mala no interior de ônibus, deslocamento a partir de região de fronteira e indícios de utilização do tráfico como meio de vida), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e estando em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.