RHC 208281 - DECISAO

RHC 208281 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem constatou que não houve desídia ou inércia na condução do processo, os adiamentos foram justificados por reorganização de pauta, a gravidade das imputações e a pena em perspectiva tornam o tempo de custódia não desproporcional, e, com o encerramento da instrução, aplica-se a Súmula 52/STJ, afastando a tese de excesso de prazo e o constrangimento ilegal.

Parties
Impetrante: MICHAEL SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Latrocínio, Estatuto Do Desarmamento, Tráfico De Drogas, Crimes Contra a Administração Pública, Roubo, Súmula 52/stj, Presunção De Inocência, Duração Razoável Do Processo
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Parties

MICHAEL SOUZA SANTOS

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após o término da instrução
  3. 3 Aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem constatou que não houve desídia ou inércia na condução do processo, os adiamentos foram justificados por reorganização de pauta, a gravidade das imputações e a pena em perspectiva tornam o tempo de custódia não desproporcional, e, com o encerramento da instrução, aplica-se a Súmula 52/STJ, afastando a tese de excesso de prazo e o constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.