HC 967987 - DECISAO

HC 967987 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de Justiça de São Paulo fundamentou a prisão preventiva no risco concreto de reiteração da conduta, reforçado por ação penal em curso e pelo histórico criminal do paciente, e a jurisprudência desta Corte admite a custódia preventiva nessas hipóteses para preservação da ordem pública.

Parties
Paciente: Carlos Eduardo Bomfim dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Impetrante: Defensoria Pública
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração De Conduta, Antecedentes Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração De Conduta Antecedentes Criminais

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Parties

Carlos Eduardo Bomfim dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Defensoria Pública

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 concretude do risco de reiteração
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de Justiça de São Paulo fundamentou a prisão preventiva no risco concreto de reiteração da conduta, reforçado por ação penal em curso e pelo histórico criminal do paciente, e a jurisprudência desta Corte admite a custódia preventiva nessas hipóteses para preservação da ordem pública.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial do habeas corpus.
  • Publique-se.