HC 878566 - ACORDAO

HC 878566 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque estão presentes fundamentos concretos: reconhecimento do paciente como executor do homicídio, apreensão de armas compatíveis com as munições dos crimes, existência de sentenças condenatórias transitadas em julgado indicando reiteração delitiva, contemporaneidade e necessidade de garantia da ordem pública; além disso, o processo tramita regularmente e não há excesso de prazo, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: LUCAS AJALA LEAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LUCAS AJALA LEAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque estão presentes fundamentos concretos: reconhecimento do paciente como executor do homicídio, apreensão de armas compatíveis com as munições dos crimes, existência de sentenças condenatórias transitadas em julgado indicando reiteração delitiva, contemporaneidade e necessidade de garantia da ordem pública; além disso, o processo tramita regularmente e não há excesso de prazo, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Agravo regimental desprovido.