HC 966542 - DECISAO

HC 966542 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: indícios de autoria e materialidade, grande quantidade de droga, arma de fogo com numeração suprimida, valor em dinheiro presumivelmente proveniente do tráfico, confissão do paciente e risco de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais alegadas não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MARCOS LEVI DA SILVA BELARMINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

MARCOS LEVI DA SILVA BELARMINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 Viabilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP: indícios de autoria e materialidade, grande quantidade de droga, arma de fogo com numeração suprimida, valor em dinheiro presumivelmente proveniente do tráfico, confissão do paciente e risco de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais alegadas não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Ordem conhecida e denegada.