HC 901495 - ACORDAO

HC 901495 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi (roubo em concurso com emprego de arma branca), circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JENNY RICSON BONFIM FARIAS; Paciente: FABRICIO HENRIQUE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JENNY RICSON BONFIM FARIAS

Paciente

FABRICIO HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi (roubo em concurso com emprego de arma branca), circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.