HC 948928 - ACORDAO

HC 948928 - ACORDAO

Desprovimento do agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação concreta que evidencia gravidade e periculosidade, a alegação de suspeição já foi apreciada em incidente próprio e não foram trazidos novos argumentos capazes de alterar a decisão anterior.

Parties
Agravante: ANASTACIO WARNEY MENEZES PEDROSA; Agravante: VANDERSON LUIZ PINHEIRO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Suspeição Do Juízo, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Suspeição Do Juízo Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

ANASTACIO WARNEY MENEZES PEDROSA

Agravante

VANDERSON LUIZ PINHEIRO ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva dos agravantes está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório.
  2. 2 Se a alegação de suspeição do juízo pode ser analisada no âmbito do agravo regimental ou deve ser tratada em incidente próprio.

Ratio Decidendi

Desprovimento do agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação concreta que evidencia gravidade e periculosidade, a alegação de suspeição já foi apreciada em incidente próprio e não foram trazidos novos argumentos capazes de alterar a decisão anterior.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 289-291 que denegou o habeas corpus.