HC 937102 - DECISAO

HC 937102 - DECISAO

Em relação a WEMILLY CIRILO DA SILVA, não se conhece do habeas corpus por ausência de juntada integral de peça processual que comprove o alegado constrangimento ilegal (prova pré-constituída). Quanto a MATHEUS HENRYK JERONIMO PIMENTA, conhecendo parcialmente do writ, denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a custódia cautelar com base na gravidade concreta das condutas, no modus operandi e na movimentação informada de recursos (mais de R$ 350.000,00), de modo que medidas cautelares mais brandas não se mostram suficientes para proteger a ordem pública.

Parties
Paciente: WEMILLY CIRILO DA SILVA; Paciente: MATHEUS HENRYK JERONIMO PIMENTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus impetrado em benefício de WEMILLY CIRILO DA SILVA; conheço parcialmente do writ em favor de MATHEUS HENRYK JERONIMO PIMENTA e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Estelionato, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Estelionato Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WEMILLY CIRILO DA SILVA

Paciente

MATHEUS HENRYK JERONIMO PIMENTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Em relação a WEMILLY CIRILO DA SILVA, não se conhece do habeas corpus por ausência de juntada integral de peça processual que comprove o alegado constrangimento ilegal (prova pré-constituída). Quanto a MATHEUS HENRYK JERONIMO PIMENTA, conhecendo parcialmente do writ, denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a custódia cautelar com base na gravidade concreta das condutas, no modus operandi e na movimentação informada de recursos (mais de R$ 350.000,00), de modo que medidas cautelares mais brandas não se mostram suficientes para proteger a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus impetrado em benefício de WEMILLY CIRILO DA SILVA; conheço parcialmente do writ em favor de MATHEUS HENRYK JERONIMO PIMENTA e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus impetrado em benefício de WEMILLY CIRILO DA SILVA.
  • Conheço parcialmente do writ impetrado em favor de MATHEUS HENRYK JERONIMO PIMENTA e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.