RHC 206382 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque está fundamentada em dados concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade da agente (modus operandi), não havendo argumentos novos no agravo regimental capazes de alterar o entendimento anterior; portanto, negar provimento ao agravo.
- Parties
- Agravante: ANA BEATRIZ MOREIRA DA SILVA; Parte Que Opinou Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma
- Outcome
- Agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculosidade Do Agente
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANA BEATRIZ MOREIRA DA SILVA
Agravante
Ministério Público Federal
Parte Que Opinou Pelo Desprovimento
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma
Legal Issues
- 1 Se a manutenção da prisão preventiva da agravante está devidamente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta e da periculosidade da agente
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque está fundamentada em dados concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade da agente (modus operandi), não havendo argumentos novos no agravo regimental capazes de alterar o entendimento anterior; portanto, negar provimento ao agravo.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental
- Mantida a prisão preventiva da agravante
Full Case Text
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