RHC 206516 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada proporcional e necessária em razão da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do delito (modus operandi com uso de facão), da periculosidade do agente e do risco de reiteração delitiva (incluindo fato de ter fugido em processo anterior), e porque o excesso de prazo não restou demonstrado diante da complexidade do caso e das diligências realizadas; ademais, a pronúncia afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo, nos termos da Súmula 21 do STJ.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Alagoas; Paciente: Erivaldo da Silva Oliveira; Autoridade Coatora: Juízo da Comarca de Viçosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (recurso Desprovido)
Outcome
Recurso desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri

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Parties

Defensoria Pública do Estado de Alagoas

Impetrante

Erivaldo da Silva Oliveira

Paciente

Juízo da Comarca de Viçosa

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (recurso Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito e pelo risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se há excesso de prazo na fase de instrução do processo
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada proporcional e necessária em razão da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do delito (modus operandi com uso de facão), da periculosidade do agente e do risco de reiteração delitiva (incluindo fato de ter fugido em processo anterior), e porque o excesso de prazo não restou demonstrado diante da complexidade do caso e das diligências realizadas; ademais, a pronúncia afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo, nos termos da Súmula 21 do STJ.

Court Disposition

Recurso desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.