HC 854177 - ACORDAO

HC 854177 - ACORDAO

Os fundamentos do Tribunal de origem demonstraram, com base nas circunstâncias fáticas (roubo em concurso de agentes com grave ameaça e emprego de arma de fogo, disparo efetuado, materialidade e indícios de autoria), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a impossibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Roubo, Concurso De Agentes, Grave Ameaça, Presunção De Inocência
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Roubo Concurso De Agentes Grave Ameaça Presunção De Inocência

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Os fundamentos do Tribunal de origem demonstraram, com base nas circunstâncias fáticas (roubo em concurso de agentes com grave ameaça e emprego de arma de fogo, disparo efetuado, materialidade e indícios de autoria), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a impossibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.