HC 973341 - DECISAO

HC 973341 - DECISAO

A ordem foi denegada por entender que, em cognição sumária, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente motivada por elementos concretos e circunstâncias de gravidade em concreto (apreensão de armas, munições, grande quantia em dinheiro com indícios de vínculo com entorpecentes, rádios comunicadores, diversos celulares, denúncias e indícios de tentativa de homicídio), configurando risco à ordem pública que justifica a custódia cautelar.

Parties
Paciente: DEMIAN FREITAS DE ALMEIDA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ (HC n. 0116312-04.2024.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Presunção Da Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

DEMIAN FREITAS DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ (HC n. 0116312-04.2024.8.16.0000)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação da prisão preventiva com base em elementos concretos que indiquem risco à ordem pública
  2. 2 Aplicação do princípio da presunção da inocência em sede de cognição sumária

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por entender que, em cognição sumária, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente motivada por elementos concretos e circunstâncias de gravidade em concreto (apreensão de armas, munições, grande quantia em dinheiro com indícios de vínculo com entorpecentes, rádios comunicadores, diversos celulares, denúncias e indícios de tentativa de homicídio), configurando risco à ordem pública que justifica a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se