RHC 205893 - DECISAO

RHC 205893 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque os autos demonstraram robusto conjunto probatório (interceptações telefônicas, quebras de sigilo telemático e análise de dados financeiros do COAF), competência da comarca de Rio Formoso/PE, reiteração delitiva e participação do recorrente em organização criminosa em funcionamento, bem como risco à ordem pública e às investigações, configurando-se assim os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: Anderson Felipe Siqueira de Souza; Parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Competência Territorial, Interceptação Telefônica
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Competência Territorial Interceptação Telefônica

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Parties

Anderson Felipe Siqueira de Souza

Recorrente

Ministério Público Federal

Parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 competência da Comarca de Rio Formoso/PE para processamento
  3. 3 contemporaneidade e fundamentação idônea do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque os autos demonstraram robusto conjunto probatório (interceptações telefônicas, quebras de sigilo telemático e análise de dados financeiros do COAF), competência da comarca de Rio Formoso/PE, reiteração delitiva e participação do recorrente em organização criminosa em funcionamento, bem como risco à ordem pública e às investigações, configurando-se assim os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.