HC 891875 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação na origem (Primeira Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia), que deu parcial provimento ao apelo defensivo, alterando a pena do paciente; assim, não persiste a alegação de excesso de prazo para julgamento do recurso.
- Parties
- Paciente: Erivan Souza Moreira; Órgão Coator: Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma do Tribunal de Justiça da Bahia; Interessado: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
Erivan Souza Moreira
Paciente
Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma do Tribunal de Justiça da Bahia
Órgão Coator
Ministério Público Federal
Interessado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Legal Issues
- 1 Excesso de prazo para julgamento da apelação
- 2 Manutenção da prisão preventiva
- 3 Superveniência do julgamento da apelação e perda de objeto
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação na origem (Primeira Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia), que deu parcial provimento ao apelo defensivo, alterando a pena do paciente; assim, não persiste a alegação de excesso de prazo para julgamento do recurso.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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