RHC 209290 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — gravidade concreta do crime (uso de arma branca e lesões), padrão de violência doméstica e indicação de reiteração delitiva —, configurando risco à ordem pública e à integridade da vítima, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para acautelar os bens jurídicos tutelados.

Parties
Paciente: LUCIANO ROSA DOS SANTOS; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Reiteração Delitiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 129, § 13 Do Código Penal, Art. 282, Inciso II Do CPP, Lei N. 13.964/2019
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Reiteração Delitiva Art. 312 Do Código De Processo Penal +3 more

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Parties

LUCIANO ROSA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação concreta (periculum libertatis)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Proteção da integridade física e psicológica da vítima em casos de violência doméstica

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por entender que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes nos autos — gravidade concreta do crime (uso de arma branca e lesões), padrão de violência doméstica e indicação de reiteração delitiva —, configurando risco à ordem pública e à integridade da vítima, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para acautelar os bens jurídicos tutelados.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Negado provimento ao recurso.