RHC 188732 - ACORDAO

RHC 188732 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade do delito e o modus operandi (atividade tipo milícia com participação de agentes policiais), circunstâncias que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: GLAYDSON ALVARENGA SOARES; Denunciado/corréu: Ronniery; Denunciado/corréu: Welquerson; Denunciado/corréu: José Moreno; Denunciado/corréu: Walace; Parte Com Parecer Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Organização Criminosa/milícia
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Organização Criminosa/milícia

Case Brief

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Parties

GLAYDSON ALVARENGA SOARES

Recorrente

Ronniery

Denunciado/corréu

Welquerson

Denunciado/corréu

José Moreno

Denunciado/corréu

Walace

Denunciado/corréu

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade dos fundamentos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Preservação da ordem pública diante da gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 Possibilidade de manutenção da prisão apesar de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta, a materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade do delito e o modus operandi (atividade tipo milícia com participação de agentes policiais), circunstâncias que justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Publique-se