RHC 207144 - ACORDAO

RHC 207144 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante e laudo pericial de 999,7 g de cocaína em forma de crack), o modus operandi demonstra gravidade concreta e organização criminosa, a agravante é estrangeira sem vínculos no Brasil e há risco concreto de fuga; medidas cautelares alternativas são insuficientes; e a condição de saúde está sendo atendida no estabelecimento prisional.

Parties
Agravante: DEYSI QUI ONEZ MONTA O; Corré: MARY CRUZ ALTIRI RIOS; Corréu: ALEXANDRE FREITAS GONÇALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Transnacional/internacional De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Risco De Fuga, Garantia Da Ordem Pública, Saúde Do Custodiado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Transnacional/internacional De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Risco De Fuga +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

DEYSI QUI ONEZ MONTA O

Agravante

MARY CRUZ ALTIRI RIOS

Corré

ALEXANDRE FREITAS GONÇALVES

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva da agravante está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há risco concreto de fuga em razão da condição de estrangeira e ausência de vínculos
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante e laudo pericial de 999,7 g de cocaína em forma de crack), o modus operandi demonstra gravidade concreta e organização criminosa, a agravante é estrangeira sem vínculos no Brasil e há risco concreto de fuga; medidas cautelares alternativas são insuficientes; e a condição de saúde está sendo atendida no estabelecimento prisional.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante