HC 976508 - DECISAO

HC 976508 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundada de modo concreto e suficiente: havia materialidade e indícios de autoria, além de elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que evidenciou gravidade concreta e periculosidade; demonstrou-se também que as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, preenchendo-se assim os pressupostos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MATHEUS DA SILVA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MATHEUS DA SILVA TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação concreta
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância da gravidade concreta e da quantidade de droga para justificar a prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundada de modo concreto e suficiente: havia materialidade e indícios de autoria, além de elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, o que evidenciou gravidade concreta e periculosidade; demonstrou-se também que as medidas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, preenchendo-se assim os pressupostos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.