HC 953714 - ACORDAO

HC 953714 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional contém fundamentos concretos aptos a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e do modus operandi (ameaça com pedaço de madeira e despojamento das vestes da vítima), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas nas circunstâncias do caso.

Parties
Agravante: RONAL JESUS PERAZA SOTILLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agrav O Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; denegada a ordem de habeas corpus; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RONAL JESUS PERAZA SOTILLO

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva baseada em elementos concretos
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Ponderação entre condições pessoais favoráveis e requisitos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o decreto prisional contém fundamentos concretos aptos a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e do modus operandi (ameaça com pedaço de madeira e despojamento das vestes da vítima), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; denegada a ordem de habeas corpus; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.