RHC 205763 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Juízo singular e o relator identificaram os vetores do art. 312 do CPP, notadamente a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 308,4 kg de maconha, pelo modus operandi de associação com forte organização e pela apreensão de R$ 13.000,00 e anotações contábeis, o que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Agravante/paciente: ALEX FERNANDO APARECIDO CALHERANI DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (06/02/2025 a 12/02/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Legislação Extravagante Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim +1 more

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Parties

ALEX FERNANDO APARECIDO CALHERANI DE MORAES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (06/02/2025 a 12/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva pela gravidade concreta dos fatos
  2. 2 Inadequação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade efetiva do delito
  3. 3 Aplicação dos vetores do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Juízo singular e o relator identificaram os vetores do art. 312 do CPP, notadamente a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 308,4 kg de maconha, pelo modus operandi de associação com forte organização e pela apreensão de R$ 13.000,00 e anotações contábeis, o que justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública e afasta a aplicação de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente