HC 966230 - DECISAO

HC 966230 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos nos autos — apreensão de arma e munições durante mandado de busca relacionado a investigação de homicídio e registro de reincidência por crime de roubo tentado — o que demonstra risco de reiteração delitiva e autoriza a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP, tendo por fundamento a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL NASCIMENTO BASTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Arma De Fogo
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

GABRIEL NASCIMENTO BASTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos nos autos — apreensão de arma e munições durante mandado de busca relacionado a investigação de homicídio e registro de reincidência por crime de roubo tentado — o que demonstra risco de reiteração delitiva e autoriza a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP, tendo por fundamento a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.