HC 938079 - ACORDAO

HC 938079 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (porte de armamento de alto poder destrutivo, apreensão de armas e munições, depoimentos testemunhais, veículo identificado e condição de evadido), os quais evidenciam gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, de modo que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: ADIVANY DOS SANTOS SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

ADIVANY DOS SANTOS SILVA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Sessão Virtual (13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem a custódia cautelar para garantia da ordem pública
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do investigado afastam a necessidade de prisão preventiva
  3. 3 Se o agravo regimental apresentou argumentos novos aptos a alterar o entendimento anterior

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (porte de armamento de alto poder destrutivo, apreensão de armas e munições, depoimentos testemunhais, veículo identificado e condição de evadido), os quais evidenciam gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente, de modo que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de fls. 46-48 que denegou o habeas corpus.