HC 982312 - DECISAO

HC 982312 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional expõe fundamentação concreta e suficientes indícios de autoria e materialidade, evidenciando gravidade concreta (quantidades e diversidade de entorpecentes apreendidos, atuação como fornecedor, uso de contas de terceiros) e circunstâncias pessoais (multirreincidência específica, recente egresso do sistema prisional) que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: VALDEIR BARRAVIEIRA DE OLIVEIRA PINTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Denunciado/corréu: DANIEL GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Requisitos Do Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta +2 more

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Parties

VALDEIR BARRAVIEIRA DE OLIVEIRA PINTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

DANIEL GOMES DA SILVA

Denunciado/corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional expõe fundamentação concreta e suficientes indícios de autoria e materialidade, evidenciando gravidade concreta (quantidades e diversidade de entorpecentes apreendidos, atuação como fornecedor, uso de contas de terceiros) e circunstâncias pessoais (multirreincidência específica, recente egresso do sistema prisional) que demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.