HC 955699 - ACORDAO

HC 955699 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos capazes de modificar a decisão anterior, por não se verificar desídia na condução do feito e por considerar que a complexidade do processo e a pluralidade de réus justificam a dilação processual; os prazos devem ser analisados com razoabilidade.

Parties
Agravante: ADOLFO TERIBELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Complexidade Do Feito, Pluralidade De Réus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Complexidade Do Feito Pluralidade De Réus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ADOLFO TERIBELLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Complexidade do processo e pluralidade de réus como justificativa para dilação processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de novos argumentos capazes de modificar a decisão anterior, por não se verificar desídia na condução do feito e por considerar que a complexidade do processo e a pluralidade de réus justificam a dilação processual; os prazos devem ser analisados com razoabilidade.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada (fls. 576-578).