RHC 207837 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia e o decreto prisional estão suficientemente fundamentados em elementos colhidos na instrução (gravidade concreta, modus operandi com disparos de arma de fogo, risco de reiteração delitiva e antecedentes), medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar detalhadamente as provas que embasaram a pronúncia.

Parties
Agravante: MAILSON RODRIGUES MARTINS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (sessão De 13/02/2025 a 19/02/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Sentença De Pronúncia
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Sentença De Pronúncia

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Parties

MAILSON RODRIGUES MARTINS DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Virtual Da Sexta Turma (sessão De 13/02/2025 a 19/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para reexame da fragilidade probatória e elementos que fundamentaram a sentença de pronúncia
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução, aplicação da lei penal)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de pronúncia e o decreto prisional estão suficientemente fundamentados em elementos colhidos na instrução (gravidade concreta, modus operandi com disparos de arma de fogo, risco de reiteração delitiva e antecedentes), medidas cautelares alternativas mostram-se insuficientes e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar detalhadamente as provas que embasaram a pronúncia.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante nos termos das decisões de origem