RHC 207328 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia desde 14/4/2023 ocorre em contexto de procedimento bifásico com incidente de insanidade instaurado em 15/5/2024, as partes apresentaram quesitos, foi marcada perícia no prazo de 45 dias, houve demora atribuída também à defesa na apresentação da resposta à acusação, e assim não se verifica desídia estatal nem ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que autorizem reconhecer excesso de prazo e revogar a prisão preventiva.

Parties
Agravante: PEDRO HENRIQUE TIGRE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Procedimento Bifásico, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Incidente De Insanidade Mental Procedimento Bifásico Princípio Da Razoabilidade

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Parties

PEDRO HENRIQUE TIGRE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Contagem de prazos processuais em procedimento bifásico com incidente de insanidade mental
  3. 3 Manutenção da custódia cautelar versus medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia desde 14/4/2023 ocorre em contexto de procedimento bifásico com incidente de insanidade instaurado em 15/5/2024, as partes apresentaram quesitos, foi marcada perícia no prazo de 45 dias, houve demora atribuída também à defesa na apresentação da resposta à acusação, e assim não se verifica desídia estatal nem ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade que autorizem reconhecer excesso de prazo e revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva