HC 966751 - ACORDAO

HC 966751 - ACORDAO

Havendo elementos concretos e idôneos (relatos testemunhais, reconhecimentos, imagens de videomonitoramento, dados de quebra de sigilo telefônico, correlação temporal e local, relato de emboscada e premeditação, e indicação de interesse em apoderar-se dos bens) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o modus operandi, a prisão preventiva está justificada para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus; assim, o agravo regimental deve ser improvido.

Parties
Agravante/paciente: ALEXSANDRO GUIMARÃES PEREIRA; Co Réu: MAIQUEL DOS SANTOS; Co Réu: MAURO CRISTIAN PORTO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO GUIMARÃES PEREIRA

Agravante/paciente

MAIQUEL DOS SANTOS

Co Réu

MAURO CRISTIAN PORTO DE OLIVEIRA

Co Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação de prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e idôneos (relatos testemunhais, reconhecimentos, imagens de videomonitoramento, dados de quebra de sigilo telefônico, correlação temporal e local, relato de emboscada e premeditação, e indicação de interesse em apoderar-se dos bens) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o modus operandi, a prisão preventiva está justificada para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus; assim, o agravo regimental deve ser improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por ALEXSANDRO GUIMARÃES PEREIRA.
  • Denegar a ordem de habeas corpus e manter as decisões de origem que converteram as prisões temporárias em preventivas de MAIQUEL DOS SANTOS, MAURO CRISTIAN PORTO DE OLIVEIRA e ALEXSANDRO GUIMARAES PEREIRA.