RHC 200234 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava fundamentada idoneamente na gravidade concreta da conduta, na periculosidade e liderança em organização criminosa, na presença de provas e indícios e no risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties: Agravante: EDUARDO SILVA DE SOUSA; Corréu: FELIPE BARROS COSTA; Corréu: PAULO ALEXSANDRO FERREIRA PORTELA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2025
Procedural Posture: Agravio Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome: Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado

Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

EDUARDO SILVA DE SOUSA

Agravante

FELIPE BARROS COSTA

Corréu

PAULO ALEXSANDRO FERREIRA PORTELA

Corréu

Procedural Posture

Agravio Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (prova do crime, indícios de autoria e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo regimental e mantida a prisão preventiva do agravante.

Orders

Negou provimento ao agravo regimental.
Mantida a prisão preventiva de EDUARDO SILVA DE SOUSA.