HC 966723 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada por elementos concretos (roubo em concurso de agentes com uso de simulacro, participação de adolescente e acusação de corrupção de menores) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e inadmissível a produção de provas em habeas corpus para discutir materialidade ou autoria.

Parties: Agravante: ANTÔNIO MARCOS RAMOS DIAS; Co Réu: JHONNY SILVA NERIS; Adolescente: C. P. S.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome: Negado provimento ao agravo regimental; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Roubo, Corrupção De Menores, Modus Operandi

Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Roubo Corrupção De Menores Modus Operandi

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Parties

ANTÔNIO MARCOS RAMOS DIAS

Agravante

JHONNY SILVA NERIS

Co Réu

C. P. S.

Adolescente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
3 Admissibilidade de produção de provas no habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva.