HC 954250 - ACORDAO

HC 954250 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a legalidade da prisão preventiva já fora reconhecida em HC n. 871.212/MG, o tempo de custódia é compatível com a complexidade do processo (diversos crimes, dezenove corréus, distintos defensores) e as informações do juízo de primeira instância demonstram que a demora decorre, em larga medida, do comportamento desleal/protelatório da defesa, não das dificuldades de obtenção das mídias eletrônicas.

Parties
Agravante: LEONARDO COSTA NOBRE; Corré: JULIANA COSTA NOBRE MAGALHÃES; Corréu: ANDRÉ LUIZ SANTIAGO ELEUTÉRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico Transnacional De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Prova Eletrônica, Comportamento Da Defesa
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico Transnacional De Drogas Lavagem De Dinheiro Prova Eletrônica +1 more

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Parties

LEONARDO COSTA NOBRE

Agravante

JULIANA COSTA NOBRE MAGALHÃES

Corré

ANDRÉ LUIZ SANTIAGO ELEUTÉRIO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 responsabilidade da defesa pelo retardamento processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a legalidade da prisão preventiva já fora reconhecida em HC n. 871.212/MG, o tempo de custódia é compatível com a complexidade do processo (diversos crimes, dezenove corréus, distintos defensores) e as informações do juízo de primeira instância demonstram que a demora decorre, em larga medida, do comportamento desleal/protelatório da defesa, não das dificuldades de obtenção das mídias eletrônicas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus.