RHC 208042 - ACORDAO

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Havendo indícios idôneos de autoria e gravidade concreta da conduta (tentativa de latrocínio com emprego de arma de fogo, perseguição e risco à coletividade), além de risco à aplicação da lei penal em razão de fugas e complexidade das investigações, e não configurado excesso de prazo desarrazoado, a manutenção da prisão preventiva mostra-se adequada, necessária e proporcional, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante / Paciente / Denunciado: DEIVID SOUZA GOMES; Co Réu / Denunciado: ALEF ANTONIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Latrocínio Excesso De Prazo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DEIVID SOUZA GOMES

Agravante / Paciente / Denunciado

ALEF ANTONIO DA SILVA

Co Réu / Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 comprovação de autoria e prova indiciária

Ratio Decidendi

Havendo indícios idôneos de autoria e gravidade concreta da conduta (tentativa de latrocínio com emprego de arma de fogo, perseguição e risco à coletividade), além de risco à aplicação da lei penal em razão de fugas e complexidade das investigações, e não configurado excesso de prazo desarrazoado, a manutenção da prisão preventiva mostra-se adequada, necessária e proporcional, de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva dos investigados ALEF ANTONIO DA SILVA e DEIVID SOUZA GOMES.