HC 965334 - ACORDAO

HC 965334 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus, na via substitutiva de recurso, exige prova pré-constituída e a defesa não carreou aos autos as decisões e o decreto prisional indicados; considerando apenas os documentos constantes dos autos, restou demonstrada a periculosidade do paciente pela gravidade concreta do crime (concurso de agentes, grave ameaça, cerceamento da locomoção da vítima e emprego de arma), justificando a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Paciente/agravante: MATEUS JONSON COUTO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Risco À Ordem Pública, Instrução Deficitária, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Recurso Ordinário
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Risco À Ordem Pública Instrução Deficitária Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Recurso Ordinário

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Parties

MATEUS JONSON COUTO RIBEIRO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 Exigência de prova pré-constituída no rito do habeas corpus
  3. 3 Legalidade da manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus, na via substitutiva de recurso, exige prova pré-constituída e a defesa não carreou aos autos as decisões e o decreto prisional indicados; considerando apenas os documentos constantes dos autos, restou demonstrada a periculosidade do paciente pela gravidade concreta do crime (concurso de agentes, grave ameaça, cerceamento da locomoção da vítima e emprego de arma), justificando a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a manutenção da prisão preventiva nos termos do acórdão