HC 969972 - ACORDAO

HC 969972 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada no conjunto fático-probatório: grande quantidade de droga apreendida (10 kg de maconha), antecedentes criminais e condenações transitadas em julgado, reincidência e o fato de o agravante estar cumprindo pena em meio aberto quando supostamente praticou os delitos, configurando risco concreto de reiteração e justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Agravante/recorrente: AUGUSTO MARCELO DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico Ordem Pública Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

AUGUSTO MARCELO DA SILVEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência (art. 313, § 2º, CPP)
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do delito e dos antecedentes como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada no conjunto fático-probatório: grande quantidade de droga apreendida (10 kg de maconha), antecedentes criminais e condenações transitadas em julgado, reincidência e o fato de o agravante estar cumprindo pena em meio aberto quando supostamente praticou os delitos, configurando risco concreto de reiteração e justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a custódia preventiva do agravante