RHC 205784 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de preservação da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, dada a gravidade concreta do crime evidenciada pela apreensão de grande quantidade de pasta base de cocaína (aproximadamente 16 kg), pela tentativa de fuga, pela direção do veículo contra a equipe policial e pelo ocultamento do veículo, fatos que demonstram insuficiência das medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: RAFAEL HENRIQUE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAFAEL HENRIQUE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de prisão preventiva diante da gravidade concreta do crime de tráfico de drogas
  2. 2 Validade da fundamentação da prisão preventiva (arts. 312, 313 §2º e 315 do CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de preservação da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva, dada a gravidade concreta do crime evidenciada pela apreensão de grande quantidade de pasta base de cocaína (aproximadamente 16 kg), pela tentativa de fuga, pela direção do veículo contra a equipe policial e pelo ocultamento do veículo, fatos que demonstram insuficiência das medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva