HC 985506 - DECISAO

HC 985506 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado, sendo esta nova decisão título suficiente para justificar a custódia processual; assim, os fundamentos a amparar a prisão decorrente da sentença devem ser impugnados por via própria no tribunal de origem antes de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos de jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: LEONARDO WILLIAN SILVA FERREIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Droga(s), Habeas Corpus, Sentença Condenatória Superveniente, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Droga(s) Habeas Corpus Sentença Condenatória Superveniente Perda Do Objeto

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Parties

LEONARDO WILLIAN SILVA FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Efeito da sentença condenatória superveniente sobre a impetração

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória posterior ao acórdão impugnado, sendo esta nova decisão título suficiente para justificar a custódia processual; assim, os fundamentos a amparar a prisão decorrente da sentença devem ser impugnados por via própria no tribunal de origem antes de apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos de jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.