HC 966683 - ACORDAO

HC 966683 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva estava legitimamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de droga apreendida (17,150 kg de maconha), bem como nas circunstâncias concretas do caso (desobediência, perseguição, tentativa de atropelamento e arremesso do veículo contra a polícia), de modo que medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes; as condições pessoais favoráveis do acusado, isoladamente, não autorizam a revogação da prisão.

Parties
Paciente: ROGERIO INACIO DIONIZIO; Parte Contrária: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravou Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Denegatória; Julgamento Colegiado (sessão Virtual) E Decisão Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Quantidade De Droga, Medidas Cautelares, Condições Pessoais Favoráveis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Quantidade De Droga Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ROGERIO INACIO DIONIZIO

Paciente

Ministério Público

Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravou Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Denegatória; Julgamento Colegiado (sessão Virtual) E Decisão Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundada na quantidade de droga apreendida e na gravidade concreta da conduta
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Peso das condições pessoais favoráveis do acusado na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva estava legitimamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de droga apreendida (17,150 kg de maconha), bem como nas circunstâncias concretas do caso (desobediência, perseguição, tentativa de atropelamento e arremesso do veículo contra a polícia), de modo que medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes; as condições pessoais favoráveis do acusado, isoladamente, não autorizam a revogação da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva decretada em relação ao paciente.