HC 951731 - ACORDAO

HC 951731 - ACORDAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque os autos contêm fundamentação concreta que evidencia risco à ordem pública e gravidade concreta do delito (modus operandi), e porque o réu permaneceu preso durante toda a instrução, não havendo alteração das circunstâncias que justificassem a revogação da custódia cautelar.

Parties
Agravante: MARCEL DIEGO MENEZES MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Negativa De Recorrer Em Liberdade, Gravidade Concreta Da Conduta
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Negativa De Recorrer Em Liberdade Gravidade Concreta Da Conduta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MARCEL DIEGO MENEZES MACHADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva do Agravante é justificada pela gravidade concreta da conduta e pela necessidade de garantia da ordem pública.
  2. 2 Se o fato de o réu ter permanecido preso durante toda a instrução processual justifica a negativa de recorrer em liberdade.

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque os autos contêm fundamentação concreta que evidencia risco à ordem pública e gravidade concreta do delito (modus operandi), e porque o réu permaneceu preso durante toda a instrução, não havendo alteração das circunstâncias que justificassem a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva e a negativa de recorrer em liberdade.