RHC 202627 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelo juízo de primeiro grau e pela decisão de pronúncia com base na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente e no modus operandi (crime cometido por motivo fútil com uso de canivete, resultando em morte), e porque a alegação de ausência de contemporaneidade não foi objeto de decisão pelo Tribunal de origem, o que impede o exame da questão por supressão de instância.

Parties
Agravante: GABRIEL FELIPE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (20/03/2025 a 26/03/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso negado por unanimidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Supressão De Instância, Fundamentação Do Decreto Prisional
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Supressão De Instância Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

GABRIEL FELIPE DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (20/03/2025 a 26/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 Tese de ausência de contemporaneidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelo juízo de primeiro grau e pela decisão de pronúncia com base na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente e no modus operandi (crime cometido por motivo fútil com uso de canivete, resultando em morte), e porque a alegação de ausência de contemporaneidade não foi objeto de decisão pelo Tribunal de origem, o que impede o exame da questão por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso negado por unanimidade.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada e a decisão de pronúncia (efeito prático da decisão).