HC 949260 - ACORDAO

HC 949260 - ACORDAO

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva do paciente é legal e adequadamente fundamentada, pois o decreto prisional e os autos demonstraram, à luz do modus operandi (uso de faca, ameaça grave, reconhecimento e subtração de pertences), a presença de materialidade e indícios de autoria e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi conhecido e não provido, ressalvando-se a possibilidade de revisão periódica pelo juízo de origem nos termos do art. 316 do CPP.

Parties
Paciente / Agravante: RUAN LUIZ DA COSTA SILVA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 20/03/2025 a 26/03/2025)
Outcome
Conheço e nego provimento ao agravo regimental; não conheço do habeas corpus por inadequação da via, tendo, contudo, analisado o mérito e afastado constrangimento ilegal.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Modus Operandi, Revisão Periódica Da Prisão (art.316 Cpp), Medidas Cautelares, Gravidade Concreta
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Modus Operandi Revisão Periódica Da Prisão (art.316 Cpp) Medidas Cautelares Gravidade Concreta

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RUAN LUIZ DA COSTA SILVA DE CARVALHO

Paciente / Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual De 20/03/2025 a 26/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação (gravidade concreta vs gravidade abstrata)
  3. 3 Substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva do paciente é legal e adequadamente fundamentada, pois o decreto prisional e os autos demonstraram, à luz do modus operandi (uso de faca, ameaça grave, reconhecimento e subtração de pertences), a presença de materialidade e indícios de autoria e risco à ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi conhecido e não provido, ressalvando-se a possibilidade de revisão periódica pelo juízo de origem nos termos do art. 316 do CPP.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao agravo regimental; não conheço do habeas corpus por inadequação da via, tendo, contudo, analisado o mérito e afastado constrangimento ilegal.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Determinar que o Magistrado de Primeiro Grau proceda à revisão periódica da prisão preventiva, a cada 90 dias, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal.