RHC 211624 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de substâncias entorpecentes e balança de precisão, antecedentes criminais), evidenciando a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração; ademais, a busca pessoal foi considerada regular por existir fundada suspeita, e condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar diante dos elementos que justificam sua manutenção.

Parties
Agravante / Paciente: GLEISON DO CARMO OLIVEIRA; Respondente (órgão Prolator Do Acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente (opinou Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação

Case Brief

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Parties

GLEISON DO CARMO OLIVEIRA

Agravante / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Respondente (órgão Prolator Do Acórdão)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opinou Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que justifiquem a necessidade de encarceramento provisório
  2. 2 Se a busca pessoal foi irregular por ausência de fundada suspeita

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão de substâncias entorpecentes e balança de precisão, antecedentes criminais), evidenciando a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração; ademais, a busca pessoal foi considerada regular por existir fundada suspeita, e condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar diante dos elementos que justificam sua manutenção.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do Agravante