RHC 213850 - DECISAO

RHC 213850 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas em busca e apreensão na operação policial), além de elementos indicando risco concreto de reiteração delitiva (o paciente responde a outras ações penais por tráfico), o que autoriza a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas inadequadas e insuficientes, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: ANTONIO JOSE DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Não Provido
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

ANTONIO JOSE DE SOUSA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Adequação da prisão preventiva diante de indícios de autoria, materialidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas em busca e apreensão na operação policial), além de elementos indicando risco concreto de reiteração delitiva (o paciente responde a outras ações penais por tráfico), o que autoriza a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública; as medidas cautelares diversas da prisão foram reputadas inadequadas e insuficientes, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.