RHC 211640 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do Agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a gravidade concreta da conduta, a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a periculosidade do agente — e não foram trazidos argumentos novos aptos a alterar o entendimento anterior.
- Parties
- Agravante: ITALO SOARES ROQUE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Sessão Virtual
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Case Brief
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Parties
ITALO SOARES ROQUE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva do Agravante está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção
- 2 Se a gravidade concreta da conduta e a quantidade/variedade de entorpecentes apreendidos autorizam a manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do Agravante estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a gravidade concreta da conduta, a quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e a periculosidade do agente — e não foram trazidos argumentos novos aptos a alterar o entendimento anterior.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
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