HC 987407 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do agravante foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente, demonstradas pelo modus operandi (uso de arma branca e simulacro, restrição da liberdade de vítimas idosas, participação de adolescente, apreensão de res furtiva), somadas à insuficiência de medidas cautelares alternativas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e à exigência de motivação concreta.

Parties: Agravante: GABRIEL DOS SANTOS VEIGA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 April 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma (sessão Virtual), Recurso Negado
Outcome: Agravo regimental desprovido; recurso negado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Corrupção De Menores, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modus Operandi

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Corrupção De Menores Gravidade Concreta Periculosidade +1 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL DOS SANTOS VEIGA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma (sessão Virtual), Recurso Negado

Legal Issues

1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
2 Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso negado

Orders

Negar provimento ao agravo regimental interposto por GABRIEL DOS SANTOS VEIGA
Manter a prisão preventiva do agravante, nos termos do acórdão