RHC 213859 - DECISAO

RHC 213859 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta dos crimes e no modus operandi, configurando periculum libertatis e justificando a custódia para garantia da ordem pública; ademais, não se verificou excesso de prazo em razão da complexidade e pluralidade de réus e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: GISELY RAYANARA ROLIM DE SOUZA; Corréu: Everton Batista Cardoso; Corréu: Valdenir Lima Saraiva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem conhecida e denegada; recurso ordinário improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Associação Criminosa Medidas Cautelares Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

GISELY RAYANARA ROLIM DE SOUZA

Paciente

Everton Batista Cardoso

Corréu

Valdenir Lima Saraiva

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta dos crimes e no modus operandi, configurando periculum libertatis e justificando a custódia para garantia da ordem pública; ademais, não se verificou excesso de prazo em razão da complexidade e pluralidade de réus e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; recurso ordinário improvido.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Nego provimento ao recurso ordinário