HC 962299 - ACORDAO

HC 962299 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos constantes dos autos (prisão em flagrante durante cumprimento de mandado de busca, apreensão de considerável quantidade e diversidade de entorpecentes e objetos ligados à traficância, passagem por ato infracional análogo e indícios de associação para o tráfico), demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e irrelevantes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: JOAO VICTOR DE FREITAS LIMA CARNEIRO; Coacusado: DANIEL GOMES DA SILVA; Coacusado: JEFFERSON FREIRE DA SILVA; Coacusado: ANTÔNIO DOS REIS PEREIRA; Coacusado: FELIPE MATEUS DE ASSIS; Coacusado: VINÍCIUS DA SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO VICTOR DE FREITAS LIMA CARNEIRO

Agravante

DANIEL GOMES DA SILVA

Coacusado

JEFFERSON FREIRE DA SILVA

Coacusado

ANTÔNIO DOS REIS PEREIRA

Coacusado

FELIPE MATEUS DE ASSIS

Coacusado

VINÍCIUS DA SILVA DE OLIVEIRA

Coacusado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos constantes dos autos (prisão em flagrante durante cumprimento de mandado de busca, apreensão de considerável quantidade e diversidade de entorpecentes e objetos ligados à traficância, passagem por ato infracional análogo e indícios de associação para o tráfico), demonstrando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e irrelevantes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por JOAO VICTOR DE FREITAS LIMA CARNEIRO
  • Manter a decisão que converteu o auto de prisão em flagrante em prisão preventiva