HC 977857 - ACORDAO

HC 977857 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (vias de fato e desobediência), pela presença de indícios suficientes de autoria, pela condição de foragido do acusado que evidencia risco à ordem pública e à instrução criminal, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas; a contemporaneidade da medida foi aferida pela subsistência do risco, não pela data do fato.

Parties
Agravante: RICARDO PERPETUO DA SILVA; Ofendida: ELIETE SILVESTRE TOMAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Foragido, Medidas Cautelares Diversas, Vias De Fato, Desobediência
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Foragido Medidas Cautelares Diversas Vias De Fato +1 more

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Parties

RICARDO PERPETUO DA SILVA

Agravante

ELIETE SILVESTRE TOMAZ

Ofendida

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva diante da gravidade da conduta e periculosidade social
  2. 2 Relevância da contemporaneidade da medida cautelar e sua interpretação como subsistência de risco
  3. 3 Efeito do status de foragido sobre a alegação de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (vias de fato e desobediência), pela presença de indícios suficientes de autoria, pela condição de foragido do acusado que evidencia risco à ordem pública e à instrução criminal, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas; a contemporaneidade da medida foi aferida pela subsistência do risco, não pela data do fato.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.