HC 998884 - DECISAO

HC 998884 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — reincidência, existência de ação penal em curso por crime de maior periculosidade, gravidade dos fatos e quantidade/diversidade de drogas apreendidas — demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; por isso, indeferiu-se a liminar.

Parties
Investigado: KAUAN FABRICIO DA SILVA; Custodiado: GUSTAVO; Custodiada: TAÍZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Ordem Pública

Case Brief

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Parties

KAUAN FABRICIO DA SILVA

Investigado

GUSTAVO

Custodiado

TAÍZA

Custodiada

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de reiteração delitiva pelo investigado

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — reincidência, existência de ação penal em curso por crime de maior periculosidade, gravidade dos fatos e quantidade/diversidade de drogas apreendidas — demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública; por isso, indeferiu-se a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.