HC 988373 - ACORDAO

HC 988373 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o recurso constitui mera reiteração do HC n. 980.784/PE, cuja apreciação já confirmou a existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva do agravante, pautada na necessidade de garantir a ordem pública diante de indícios de participação em organização criminosa dedicada ao branqueamento de capitais e lavagem de dinheiro; assim não há motivo para reformar a decisão agravada.

Parties
Agravante: MELQUISEDEQUE CLAUDINO DA SILVA; Denunciado: WANDREIA SILVA DE SOUZA BEZERRA; Denunciado: NATHALIA DE MACEDO DUTRA SILVA; Denunciado: ISNALDO BATISTA DE SOUZA; Denunciado: DIEGO HENRIQUE SOUZA BEZERRA; Denunciado: RODRIGO CESAR GUEDES DE ARAUJO PEREIRA; Denunciado: VANUBIA PEREIRA DA SILVA GUEDES; Denunciado: RUAN TALES SILVA DE OLIVEIRA; Denunciado: LEANDRO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Reiteração De Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Excesso De Prazo Reiteração De Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MELQUISEDEQUE CLAUDINO DA SILVA

Agravante

WANDREIA SILVA DE SOUZA BEZERRA

Denunciado

NATHALIA DE MACEDO DUTRA SILVA

Denunciado

ISNALDO BATISTA DE SOUZA

Denunciado

DIEGO HENRIQUE SOUZA BEZERRA

Denunciado

RODRIGO CESAR GUEDES DE ARAUJO PEREIRA

Denunciado

VANUBIA PEREIRA DA SILVA GUEDES

Denunciado

RUAN TALES SILVA DE OLIVEIRA

Denunciado

LEANDRO ALVES DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Validade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Reiteração de habeas corpus (litispendência)
  3. 3 Possibilidade de exame de excesso de prazo por supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o recurso constitui mera reiteração do HC n. 980.784/PE, cuja apreciação já confirmou a existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva do agravante, pautada na necessidade de garantir a ordem pública diante de indícios de participação em organização criminosa dedicada ao branqueamento de capitais e lavagem de dinheiro; assim não há motivo para reformar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental