HC 986910 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque os agravantes não atacaram especificamente todos os fundamentos da decisão agravada e porque o STJ não deve reexaminar o conjunto fático-probatório; a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos (modus operandi, disparos em via pública, garantia da ordem pública e contemporaneidade).

Parties: Agravante: EDNALDO ANDRE DA SILVA; Agravante: MAX WELLITON SILVA LIBERTO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025) Não Conhecido
Outcome: Agravo regimental não conhecido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Súmula 182/stj

Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Súmula 182/stj

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Parties

EDNALDO ANDRE DA SILVA

Agravante

MAX WELLITON SILVA LIBERTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025) Não Conhecido

Legal Issues

1 Manutenção da prisão preventiva
2 Contemporaneidade entre a data do fato e o decreto prisional
3 Possibilidade de reexame fático-probatório pelo STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

Inicial indeferida liminarmente.
Agravo regimental não conhecido.